Estou de saco cheio de toda essa polêmica!
Após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 387, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PSDB/RS) e Humberto Souto (PPS/MG), que divide os royalties do petróleo da camada pré-sal de forma igualitária entre estados e municípios, travou-se no País uma grande fuzarca que promete estender o embate até o período eleitoral. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), tenta evitar um colapso administrativo e econômico no estado, que poderá refletir, também, num desastre eleitoral este ano.
Para isso, Cabral teve que chorar pelo petróleo derramado, durante um evento na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do estado. O choro parece que não comoveu muito e as opiniões estão se dividindo em progressão exponencial. A única esperança do governador seria o veto de Lula, entretanto, o presidente jogou um balde de água fria em Cabral ao declarar que “não ter nada a ver com isso”, alegando também o fato de que “seria melhor aguardar as eleições para discutir sobre a partilha”.
Não precisa ser muito inteligente para entender que, só através de uma reforma na distribuição de tributos, o Brasil seria capaz de sanar as desigualdades regionais existentes e acabar com esse dilema. No entanto, o governo mandou as propostas de mudanças da lei do petróleo em caráter de urgência. Isso significa que o Senado tem 45 dias para resolver a questão. O grande dilema gira em torno de que, isso tudo caberia em uma reforma tributária mais ampla, mas que nunca foi feita, apenas debatida.
É difícil tragar, no caso do pré-sal, a norma em vigor para o pagamento dos royalties que privilegia os estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Esse modelo foi criado, na realidade, em 1986, com a Lei n° 7.525, que na época, visava beneficiar os municípios detentores da riqueza explorada. É verdade sim que a medida é um absurdo! Afinal, os recursos financeiros do produto explorado, independente da localização, dizem respeito à riqueza da União, da Nação como um todo, e não merece ser fatiado em um processo de hierarquização de bens estaduais.
A bancada fluminense no Congresso estuda apresentar uma proposta em que os estados produtores ficariam com 11% da partilha e os demais municípios com 9%. No entanto, a medida não será aprovada tão facilmente. Afinal, um senador da Bahia abdicaria de beneficiar seu próprio estado para abrir as pernas para o Rio? Impossível!
Inconstitucional ou não, a hegemonia liderada pelos três estados tem de chegar ao fim. O Brasil clama por mais recursos financeiros distribuídos em prol da melhoria populacional. Entendo a posição de Cabral, pois como já diria George Bataille “todo homem quer ser tudo”, e ele até que tentou... dramatizou, chorou, mobilizou os fluminenses na passeata Contra a covardia, em defesa do Rio, mas se depender do Senado, acredito eu, que a partilha igualitária deve prevalecer e para Cabral resta chorar pelo petróleo derramado. E só!
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